Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SOCIEDADE LIMITADA. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. POSSIBILIDADE.

I. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - QUE NOMEOU A AGRAVANTE COMO ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DA SOCIEDADE QUE MANTÉM COM SEU EX-MARIDO -, IMPOSITIVA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ARQUIVADAS NAQUELE ÓRGÃO ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM QUESTÃO. ... (Continua)