Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Indeferimento de tutela provisória de urgência fundada na necessidade de juntada de documentos que comprovassem a relação contratual e adimplência. Cirurgia reparadora pós-bariátrica que tem caráter suplementar à realizada anteriormente. Matéria pacificada pelo STJ por ocasião do julgamento do Resp. 1870834/SP - Tema 1.069. Conjunto probatório que atesta a necessidade de realização do procedimento. CPC, art. 479. Aplicação das Súmulas 284 e 340 deste Tribunal de Justiça. Decisão agravada que é reformada. Recurso conhecido e provido.