Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME COM URGÊNCIA. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADA A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. DEMONSTRADA A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 259/2011 DA ANS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.