Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE AUTOMÓVEL -

Ação indenizatória desacolhida em sentença - O veículo do autor sofreu danos em acidente de trânsito, mas a seguradora se negou a pagar a ele a indenização contratada, porque a dívida existente sobre o bem, a favor do credor fiduciário, superava o valor devido - Contudo, permaneceu com a posse dos salvados do veículo, sem tomar nenhuma providência para a transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito - O autor sofreu cobranças, por tributos e encargos incidentes sobre o bem, anos após a sua tradição a favor da seguradora - Responsabilidade civil dela evidenciada, devendo responder por referidos encargos e por uma indenização por dano moral, posto ter havido protesto de títulos pelo Poder Público - Hipótese também de má prestação de serviços - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)