Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE HOME CARE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DE ACORDO COM O STJ, O HOME CARE, NA MODALIDADE «INTERNAÇÃO DOMICILIAR (SUBSTITUTO DE UMA INTERNAÇÃO HOSPITALAR), DEVE SER OFERECIDO PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL, SENDO ESSA A HIPÓTESE EM EXAME. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.