Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 497.1853.8576.6781

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. ASTREINTES. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS .

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa.... ()

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