Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPOSSE - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS COMPOSSUIDORES - NULIDADE DA SENTENÇA.
-Caracterizada a composse, impõe-se a formação do litisconsórcio ativo necessário, sob pena de vício processual insanável. ... ()
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