Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. DÉBITO ADIMPLIDO PARCIALMENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação declaratória de inexigibilidade de débito, nulidade de protesto e indenização por danos morais, fundada na alegação de cobrança indevida decorrente de dívida com hospital veterinário. ... (Continua)