Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE ZONA DE ATUAÇÃO EXCLUSIVA. DESCUMPRIMENTO DE AVISO-PRÉVIO.
1. Cuida-se de cobrança de comissões e indenizações a título de aviso-prévio e dano moral, fundada em violação da zona de atuação exclusiva do representante e descumprimento do aviso-prévio no encerramento imotivado do contrato de representação comercial por iniciativa da representada. ... ()
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