Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. FALHA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. GESTANTE. ABORTO RETIDO. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CURETAGEM. DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUE SOMENTE FOI REALIZADO APÓS DOIS DIAS DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO O HOSPITAL RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). EMBORA A PROVA PERICIAL TENHA CONCLUÍDO PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NÃO RESTOU COMPROVADA JUSTIFICATIVA PARA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CURETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO HOSPITAL RÉU. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE CABIA, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 14, § 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO NÃO PROVIDO.