Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. PRETENSÃO AJUIZADA POR COMPANHEIRA DO TITULAR DOS DIREITOS IMOBILIÁRIOS, QUE OS HAVIA ADQUIRIDO JUNTAMENTE COM ANTERIOR CONVIVENTE. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO COMPLETADO DESDE O FALECIMENTO DO TITULAR. IMPROCEDÊNCIA. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de usucapião extraordinária para declarar o domínio da autora sobre parte do imóvel 2. A autora alegou que conviveu com o titular dos direitos imobiliários e cuidou do imóvel desde o falecimento dele 3. O juízo de primeiro grau reconheceu a posse ad usucapionem pelo prazo de 15 anos, contado da separação do titular havida com sua ex-companheira, com quem ele havia adquirido os direitos sobre o bem 4. Durante a convivência a autora estava a residir no imóvel por ser a companheira do titular dos direitos imobiliários, ausente o ânimo de dono 5. Mesmo que se cogite da conversão da detenção para posse exclusiva a partir do falecimento do titular, não havia sido alcançado o tempo necessário para usucapião extraordinária quando da propositura da ação 6. Improcedência decretada 7. Recurso das requeridas provido, prejudicado o adesivo da autora... (Continua)