Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGENS ATRAVÉS DO SITE 123 MILHAS. CANCELAMENTO UNILATERAL DO BILHETE. AUTORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DO OCORRIDO SOMENTE POR OCASIÃO DA ABERTURA DO CHECK IN. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE O CANCELAMENTO SE DEU A PEDIDO DO EMISSOR DO BILHETE. DANOS MATERIAIS REDUZIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.