Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEXAME DA MATÉRIA. ART. 1.030, II, CPC. PASEP. DESFALQUE. CONTA. PRESCRIÇÃO. DECENAL. CONFIGURADA. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE. TEMA 1.150 STJ. VIOLAÇÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO RATIFICADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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