Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 496.4508.7073.8961

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE ORIGEM. PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DILAÇÃO DO PRAZO. CUMPRIMENTO SOB PENA DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF