Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE MATRÍCULA E ASSISTÊNCIA EM CURSO DE DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS. CABIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.