Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Latrocínio. Pedido de revogação da prisão preventiva. Decisão devidamente fundamentada. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de injustificada morosidade no andamento da ação penal. Pendência da juntada de laudo de confronto genético. Instrução probatória em vias de ser encerrada. Crime, em tese, cometido em concurso com outros três indivíduos, mediante espancamento e golpes de faca contra a vítima. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva. Ordem denegada... (Continua)