Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL QUE ENTENDEU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU E RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE SALDO DESFAVORÁVEL À AUTORA. SUCUMBÊNCIA FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. INADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO. DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS DA EMPRESA DESCONSIDERADOS. IMPUGNAÇÃO DA AUTORA ÀS CONCLUSÕES DO PERITO QUE NÃO É GENÉRICA, APOIADA EM EXAME DE ASSISTENTE TÉCNICO CONTADOR. QUESTIONAMENTOS QUE POSSUEM PERTINÊNCIA E NÃO FORAM ESCLARECIDOS PELO EXPERT DO JUÍZO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA PERÍCIA, COM NOMEAÇÃO DE NOVO CONTADOR. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREJUDICADO. APELO DO RÉU NÃO CONHECIDO