Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COBRANÇA DE VALORES E INDENIZAÇÃO. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO NA QUAL A PRETENSÃO AUTORAL ESTÁ RELACIONADA A «CONTRATO DE EMPREITADA, RELAÇÃO JURÍDICA SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL, ÂMBITO EM QUE ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E POSTULADA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.... (Continua)