Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.
Sentença de improcedência. Pretensão fundada na publicação de reportagem relativa a fato criminoso, com foto de terceiro que aprestava alguma semelhança com o autor. Ausência de responsabilidade da requerida pelos danos alegados. Não constatada nenhuma ilicitude, nem abusividade. ... ()
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