Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL. TEMPORAIS - OUTUBRO DE 2017. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

Diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, em virtude dos temporais havidos no mês de outubro de 2017, evidenciada a força maior – evento da natureza –, a afastar a pretensão de indenização, pois ausente nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa concessionária.... (Continua)