Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO PELO SENAI.
Na origem, o SENAI ingressou com uma ação por meio da qual buscava da pessoa jurídica IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. a contribuição respectiva de natureza parafiscal. ... ()
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