Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 157 §2, I DO CP- SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXANDO PARA O ACUSADO VINICIUS A PENA DE 06 ANOS 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E 16 DM E PARA DOUGLAS A PENA DE 5 ANOS E 4 MESES, REGIME SEMIABERTO, E 13 DM- IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA A DEFESA TECNICA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, BEM COMO REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS - PARCIAL PROVIMENTO -. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES PLENAMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DA PROVA COLHIDA EM JUÍZO - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DO FURTO ANTE O EMPREGO DE FACA - PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NO TOCANTE AO REU VINICIUS.- REPRIMENDA READEQUADA PARA FIXAR A PENA EM 5 ANOS E 4 MESES E DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMS DA SENTENÇA- APELO DEFENSIVO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO