Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO DE ELEVADOR. SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO EM SUA INTEGRALIDADE, COM FUNDAMENTO NA DEPRECIAÇÃO DO BEM. PRETENSÃO QUE SE RESTRINGE A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA QUE COMPÕE O MOTOR DO ELEVADOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A NEGATIVA DO PAGAMENTO EM SUA INTEIREZA. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA APÓLICE. DESCUMPRIMENTO INDEVIDO DO CONTRATO.

Obrigação de efetuar o pagamento. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS arts. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.905/2024. ... (Continua)