Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão anulado pelo Colendo STJ - Novo julgamento do recurso oposto pela Universidade de São Paulo - USP - Constatação da dissolução informal, com o propósito de ocultação de bens por meio de empresas do mesmo grupo econômico: o know how e a contratualização das atividades foram repassadas à Teto Construtora S/A - Os sócios continuaram a desenvolver atividade econômica, sob nova roupagem jurídico-patrimonial, com o claro intuito de lesar credores, dentre eles, a embargante - O trâmite da execução, portanto, fornece novos elementos probatórios de que a cisão empresarial foi irregular e teve a finalidade de lesar credores - Deve ser determinada, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica de ambas as empresas - sucedida e sucessora - para que os sócios respondam patrimonialmente pela dívida deixada junto à Universidade de São Paulo. ... (Continua)