Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

1. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, conforme o art. 240, parágrafo único, do CPC, não havendo desídia do exequente, que agiu diligentemente no cumprimento das determinações judiciais. ... (Continua)