Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RIO GRANDE. MARÇO DE 2024. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela concessionária de energia elétrica contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência da autora por 103 horas. ... (Continua)