Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que, dentre outras medidas, rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo. Prescrição intercorrente não havida. Título judicial decorrente de escritura pública, com prazo vintenário na vigência do CCB, reduzido para 5 (cinco) anos na vigência do Código Civil de 2.002. Concretização de penhoras e satisfação de parte do crédito que demandou curso do processo executivo até 2.013. Já os requerimentos da exequente, no intercurso do ano de 2.013 até tempos recentes, não foram só voltados para a finalidade de regularizar a sua representação. Consistente a sua prova dos autos que atuou de forma permanente na persecução de seu crédito, como historiado. Decisão mantida. Agravo não provido