Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. 

I - CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra decisão judicial, sob o fundamento de omissão no julgado quanto à apreciação do pedido de pagamento das custas ao final do processo.... (Continua)