Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM DECORRÊNCIA DE AUTOESTRADA MAL SINALIZADA COM MATERIAIS DE OBRA DO MUNICÍPIO OBSTRUINDO A VIA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO POR 5 MESES. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.

Apelante requer a condenação do réu à indenização por danos morais em razão da privação por 5 meses de seu automóvel avariado por acidente causado pelos agentes do município. ... (Continua)