Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, em ação de exoneração e revisão de alimentos, em que o alimentante alega que houve a alteração das suas condições financeiras e de saúde e a maioridade do alimentando. ... (Continua)