Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de ação em que a autora alega ter sido vítima de fraude, sendo induzida a realizar transferências vinculadas a falsos contratos de portabilidade de crédito, viabilizados por falhas das instituições rés, que permitiram o uso indevido de seus dados e a formalização de contratos sem a devida cautela legal. ... (Continua)