Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO.
Alegação de nulidade de provas, baseada em suposta ilegalidade na abordagem policial e na busca pessoal e veicular. Ilegalidades não verificadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Ordem denegada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote