Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. ALEGADO ADOECIMENTO MENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado em razão do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O autor sustenta ter sofrido adoecimento mental decorrente do desastre e pleiteia a fixação de indenização conforme parâmetros do Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. ... (Continua)