Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A COLENDA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão em que a magistrada de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela de urgência postulada pelo genitor (autor/agravado) e reduziu o percentual dos alimentos fixados no processo primário (ação de alimentos). ... ()
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