Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. RECURSO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRETENDIDO PELA ORA AGRAVANTE E DEFERIU A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS EM FAVOR DA FIGURA PATERNA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS APONTANDO QUE A MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A FIGURA DO GENITOR OBSERVOU O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS, PORQUANTO ELE POSSUI CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS AO SEU EXERCÍCIO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. GUARDA COMPARTILHADA QUE, DE IGUAL TURNO, SE MOSTRA INVIÁVEL, DIANTE DO RELACIONAMENTO CONFLITUOSO ESTABELECIDO ENTRE OS GENITORES, SENDO CERTO QUE, PARA QUE O COMPARTILHAMENTO SEJA POSSÍVEL E PROVEITOSO PARA OS FILHOS, É IMPRESCINDÍVEL QUE EXISTA ENTRE OS PAIS UMA RELAÇÃO MARCADA PELA HARMONIA E PELO RESPEITO, ONDE NÃO EXISTAM DISPUTAS NEM CONFLITOS. DECISÃO, ADEMAIS, NÃO TERATOLÓGICA. INCIDÊNCIA da Súmula 59/TJRJ. EVENTUAL ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO, QUE DEVE SER OBJETO DE DISCUSSÃO PELA VIA PRÓPRIA, COM PETIÇÃO ESPECÍFICA DIRIGIDA AO JUIZ DO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 146. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.