Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. AUXILIAR DE PLANTÃO DE GALERIA. ARTE. art. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CARGA HORÁRIA. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO.
I. Caso em exame.... ()
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