Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA NO CURSO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELA GENITORA - SUB-ROGAÇÃO - INEXISTÊNCIA - EVENTUAL RESSARCIMENTO - VIAS PRÓPRIAS - RECURSO DESPROVIDO.

controvérsia diz respeito à possibilidade de a genitora prosseguir com a execução de alimentos, como representante do filho, em face do genitor, após a modificação do lar de referência do menor para o paterno, ocorrida durante o curso do feito executivo. ... (Continua)