Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alimentos. Ação revisional. Alimentanda que atingiu a maioridade após a sentença. Constituição de nova família com nascimento de outro filho. Causa que, se não é automática de redução da pensão, pode determinar sua revisão, conforme a demonstração em concreto da afetação ao binômio possibilidade/necessidade. Genitor que comprovou a redução de suas possibilidades agora com o trabalho de motorista de aplicativo. Minoração da pensão, neste sentido, que é de rigor. Ajuste anterior inclusive já expressivo para pensão devida a um só filho, sem necessidades especiais. Princípio da igualdade entre os filhos. Sentença revista. Recurso provido