Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. INFECÇÃO E ANEMIA PÓS PROCEDIMENTO ESTÉTICO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. INTERNAÇÃO AUTORIZADA NO DIA SEGUINTE. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. Não incorre nas penas de litigância de má-fé a parte que exerce adequadamente seu direito de ação. ... (Continua)