Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO. CONTINÊNCIA. DEMANDA CONTIDA ANTERIOR. REUNIÃO.

Caso em exame: Autora propõe ação de divorcio e partilha de bens. Sentença julga extinto o processo ao argumento de continência. Apela a autora ao argumento de que a sentença deve ser anulada, tendo em vista que, na ação continente, os pedidos de guarda e alimentos possuem ritos diferentes, além de que no polo ativo deverá figurar o filho menor. Requer, caso entenda por haver continência, sejam os autos reunidos. ... (Continua)