Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. FALSO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO A INDIVIDUAL. OMISSÕES. INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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