Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE HOME CARE. DEMÊNCIA EM ESTÁGIO AVANÇADO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COMPROVADOS. DIREITO EVIDENCIADO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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