Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA - EXAME DE DNA INCONCLUSIVO - PESSOA FALECIDA - MATERIAL GENÉTICO DEGRADADO - PEDIDO DE NOVO EXAME COM PARENTES DA FALECIDA - INDEFERIMENTO - PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

julgamento de improcedência da pretensão autoral por insuficiência de provas caracteriza inarredável cerceamento de defesa, especialmente cuidando-se de ação cuja a realização de exame de DNA, em geral, é essencial ao desate do litígio. ... (Continua)