Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TRATA-SE DE CONSTRUÇÃO PRETORIANA, NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI, CUJO CABIMENTO A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TÊM ADMITIDO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, RESERVADAS ÀS SITUAÇÕES EM QUE O EXECUTADO ALEGA COMO MATÉRIA DE DEFESA A INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO OU QUESTÕES RELACIONADAS AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OU CONDIÇÕES DA AÇÃO. ... (Continua)