Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Extravio temporário de bagagem de membros de uma mesma família em trecho de voo internacional. Devolução das bagagens para os autores após alguns dias da chegada ao destino (Madrid). Preliminar de coisa julgada acolhida quanto aos danos materiais e sentença de improcedência, no tocante aos danos morais. DANOS MATERIAIS. Operou-se a coisa julgada quanto aos danos materiais, pois o genitor dos autores já foi ressarcido em ação anterior processada perante o Juizado Especial Cível. DANOS MORAIS. Extravio temporário de bagagens que interferiu na viagem dos autores, os quais se viram privados do uso de objetos pessoais por determinado período. Fixação de indenização em R$ 8.000,00, para cada autor, em atenção às circunstâncias do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)