Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO PARA O CASO DE MORTE DO CONTRATANTE.  DOENÇA PREEXISTENTE. BOA-FÉ CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA. TEORIA DA APARÊNCIA.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos por ambas as rés, envolvendo controvérsias sobre a cobertura securitária em caso de morte no contrato de financiamento imobiliario. Alegação de má-fé do segurado quanto a doença preexistente e ilegitimidade passiva de uma das demandadas. Sentença de primeiro grau que reconheceu a inexistência de má-fé e manteve a responsabilidade da seguradora.... (Continua)