Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EQUOTERAPIA.

Insurgência do autor em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência, afastando a cobertura de sessões de equoterapia. Probabilidade do direito ao custeio do tratamento Precedentes do STJ que reconhecem a eficácia científica do tratamento para o caso. Cobertura devida (art. 10, §13, Lei 9.656/1998) . arts. 10, VI, e 12, I, b e c, da Lei 9.656/1998. Decisão reformada. Recurso provido, para obrigar o plano de saúde a fornecer e custear sessões de equoterapia ao autor. RECURSO PROVIDO... (Continua)