Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - LOCAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS GASTAS COM A REFORMA DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

Restando clara a existência de pacto entre as partes de compensação entre os valores gastos com a reforma do imóvel e o montante devido a título de aluguel, cabia ao demandado (ora apelante) demonstrar o fato impeditivo do direito da apelada, ou seja, que os valores que estavam sendo pleiteados nos autos já haviam sido compensados anteriormente. ... (Continua)