Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. GUARDA DE MENOR. COMPETÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA À GENITORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame. ... ()
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