Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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